Processo 394670/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/06/2012 16:36
Autuado em 13/06/2012 16:36
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 564/2020 da Primeira Câmara, de 13/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2020 Acórdão   564/ 2020 Irregular FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/03/2020 Acórdão   564/ 2020 Irregular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMITAL
Gestor ordenador das despesas CLERIO BENILDO BACK
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PALMITAL
Representante legal CLERIO BENILDO BACK

Juntadas
DataDescrição
20/06/2016 15:49 do Protocolo 510801/16
01/04/2016 17:14 do Protocolo 276264/16
08/03/2016 15:47 AR do Ofício OCN - 773/2016 - DP
25/02/2016 18:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 137833/16
18/02/2014 16:50 do Protocolo 122049/14
14/02/2014 12:17 AR do ofício OCN - 1431/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2016 Ofício de Contraditório   3043/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   773/ 2016   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1431/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2020 2258 Acórdão nº 564/2020
05/03/2020 2252 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 09/03/2020
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 419/2016
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 718/2014
03/04/2013 611 Despacho Processual Diverso nº 655/2013
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10542/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/06/2020 17:28 DP  
01/06/2020 18:44 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 107/2020 -
04/05/2020 11:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 365/2020 -
01/05/2020 11:26 SMPJTC  
18/03/2020 10:00 7PC Ciência de Decisão nº 82/2020 -
17/03/2020 16:20 SMPjTC  
09/03/2020 14:59 S1C Acórdão nº 564/2020 -
11/02/2020 15:22 GCFC  
11/02/2020 15:02 SMPJTC  
07/02/2020 14:04 7PC Parecer nº 74/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela regularidade com ressalvas e expedição de recomendação, cf. CGE.
07/02/2020 12:54 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 39/2020 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
20/06/2016 16:44 COFIT  
17/05/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3043/2016 -
08/04/2016 11:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 621/2016 -
10/03/2016 14:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 859/2016 -
10/03/2016 14:36 DP Informação nº 7270/2016 -
09/03/2016 15:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 419/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Informação nº 2284/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Informação nº 5156/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 773/2016 -
11/12/2014 09:34 GCFC  
03/12/2014 18:34 SMPjTC Parecer nº 19770/2014 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e recolhimento integral dos valores, cf. DAT.
14/04/2014 13:53 DAT Instrução nº 8883/2014 - CÓD.:
11/04/2014 17:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 718/2014 -
19/02/2014 14:24 DAT  
27/01/2014 07:49 DP Ofício de Contraditório nº 1431/2014 -
17/05/2013 09:59 DAT  
02/04/2013 14:13 DP  
25/03/2013 16:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 655/2013 -
14/06/2012 16:09 DAT Instrução nº 858/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE EM ATRASO. IMPROPRIEDADE NO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
13/06/2012 16:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10542/2012 -

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